Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação Determinar que o Selo Acessibilidade deverá ser afixado internamente, somente na parte superior do vidro da porta de serviço dianteira dos veículos acessíveis de características urbanas ou rodoviárias. » Informações Complementares	36	11/2/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010 -- Aguardando revogação Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07. » Informações Complementares	47	24/2/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 168/2008. » Informações Complementares	290	26/7/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 260/2007. » Informações Complementares	292	26/7/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação Determinar que os veículos de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas, fabricados até 17 de dezembro de/2010, deverão atender aos requisitos estabelecidos no RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 168/08, e ser inspecionados por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) » Informações Complementares	364	17/9/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 06/07/2012 -- Aguardando revogação Altera o subitem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 248, de 17 de julho de 2008 » Informações Complementares	350	6/7/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Panelas Metálicas » Informações Complementares	398	31/7/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 269 de 28/05/2013 -- Aguardando revogação Nova determinação para a fabricação, importação e comercialização de Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos, aprovada pela Portaria Inmetro nº 622/2012 » Informações Complementares	269	28/5/2013	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 15/08/2003 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e, por via de consequência, a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos comumente conhecidos com ioiô, que se enquadram na descrição dessa Portaria. » Informações Complementares	133	15/8/2003	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004. » Informações Complementares	108	13/6/2005	Aguardando revogação	Íntegra

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